O cenário econômico do Brasil, nos últimos anos, trouxe à tona uma preocupação crescente: o superendividamento. Segundo estudo apoiado pelo PNUD e Secretaria Nacional do Consumidor, quase 70% das famílias estavam endividadas em 2022, e uma parte significativa delas já admitia não conseguir honrar os compromissos financeiros em atraso. Esse dado chama atenção para a necessidade de um olhar mais atento à concessão de crédito e à proteção do consumidor, especialmente após a entrada em vigor da lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
Acompanhando de perto os movimentos do setor, nós da Direct Data sabemos como essa lei impacta diretamente os processos de análise de crédito e a relação entre empresas e consumidores. A seguir, compartilhamos os principais pontos dessa legislação sob a ótica de quem vive, todos os dias, o desafio de transformar dados em inteligência prática para decisões comerciais mais sólidas e seguras.
O que muda com a lei do superendividamento?
Antes de mais nada, precisamos compreender que a nova legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor, reforçando a proteção contra práticas abusivas na concessão de crédito, trazendo uma nova cultura para o mercado financeiro nacional.
Superendividamento não é apenas atraso. É a incapacidade real e contínua de pagar as dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Para nós, entender isso significa diferenciar casos pontuais de inadimplência dos verdadeiros cenários de superendividamento. A lei define caminhos para prevenção, negociação e educação financeira, exigindo mudanças nos processos internos das empresas.
Clareza e transparência: pilares da concessão de crédito
Um dos principais pontos trazidos pela lei é a obrigação de oferecer informações claras, objetivas e suficientes sobre contratos, taxas, tarifas, prazos e consequências do não pagamento. Práticas como omitir valores totais, esconder custos embutidos ou fazer publicidade agressiva para públicos vulneráveis tornaram-se proibidas.
Esse é um aspecto que reforçamos no uso das soluções da Direct Data: a verificação detalhada de dados cadastrais e financeiros, com informações atualizadas e confiáveis, é a base para evitar práticas que possam ser consideradas abusivas ou omissas durante a oferta de crédito.
O papel da análise de crédito na prevenção do superendividamento
A análise de crédito, quando realizada de forma responsável, é uma das principais barreiras à inadimplência e ao superendividamento. A lei exige que instituições avaliem não só a capacidade de pagamento, mas também a real condição financeira do consumidor, considerando renda, despesas fixas, dívidas preexistentes e perfil socioeconômico.
Para atender a esse desafio, nós apostamos em bases de dados amplas e bem estruturadas. Reunimos mais de 300 fontes públicas para que nossos clientes tenham uma visão usável da situação cadastral, fiscal e financeira de cada cliente. Isso pode envolver ferramentas como:
- Enriquecimento de arquivos para complementar dados cadastrais.
- Consultas detalhadas de dossiês para mapear histórico civil, fiscal e de dívidas.
- Pesquisas em certidões e registros oficiais.
- Análises avançadas que unem dados de várias fontes em um só relatório.
Falando em perfil de endividados, a Peic 2022 mostrou que o perfil mais frequente é de mulheres com menos de 35 anos, ensino médio incompleto, morando no Sul ou Sudeste, e renda familiar de até dez salários mínimos. Estes e outros dados ajudam na elaboração de políticas de crédito mais seguras e voltadas para prevenção.
As principais obrigações para credores segundo a lei
Somos constantemente questionados sobre quais obrigações realmente mudaram para o credor após a lei. Os principais pontos são:
- Dever de informação: exposição clara de todas as condições do contrato, inclusive possibilidades de renegociação.
- Proibição de assédio ou pressão na oferta de crédito: especialmente para idosos, pessoas doentes e pessoas com conhecimento limitado sobre produtos financeiros.
- Análise prévia de crédito: avaliar não só a inadimplência, mas a capacidade efetiva de pagar todas as dívidas, considerando o mínimo existencial.
- Oferta de canais para negociação e repactuação: facilitar a comunicação e negociação para evitar agravamento do superendividamento.
No nosso dia a dia, vemos que o respeito a esses pontos evita não só litígios, mas cria laços mais duradouros de confiança entre empresa e cliente. Uma das nossas missões é dar suporte para que cada empresa atue em acordo com as melhores práticas, independentemente do porte ou do ramo de atuação.
Mínimo existencial e renegociação: como a lei protege o consumidor?
Um dos conceitos mais discutidos atualmente é o do chamado mínimo existencial, que garante ao cidadão recursos básicos à sua sobrevivência: moradia, alimentação, saúde, transporte e educação. A lei determina que, em caso de renegociação ou ações judiciais, esse valor deve ser preservado, tornando impossível o bloqueio de toda a renda do devedor.
Além disso, a norma incentiva a repactuação das dívidas. O governo federal tem promovido discussões e iniciativas para ampliar as renegociações e facilitar o acesso a canais de resolução rápida e acessível, sempre protegendo o direito do consumidor.
A renegociação precisa respeitar o mínimo existencial e trazer prazos reais, que caibam no bolso do consumidor.
Impactos da lei na análise e concessão em larga escala
O impacto é prático: empresas que fazem concessão em massa, como bancos, grandes varejistas ou fintechs, precisam de processos automatizados robustos e com filtros inteligentes. Os sistemas devem impedir a aprovação de crédito para quem já apresenta incapacidade de honrar compromissos básicos, mesmo que não estejam formalmente inadimplentes.
Na Direct Data, notamos que esse tipo de análise fica mais ágil e preciso quando dados públicos de várias frentes são integrados por APIs à rotina de avaliação. É possível assim, em poucos segundos:
- Checar múltiplas fontes sobre restrições, protestos, dívidas fiscais e execuções.
- Validar informações cadastrais como CPF/CNPJ, endereço, telefone e vínculos com empresas ou propriedades.
- Entender o histórico da pessoa com base em decisões judiciais disponíveis e certidões negativas.
A Peic de maio de 2024 apontou que 78,8% das famílias estavam endividadas, sendo cartão de crédito o principal tipo de dívida. Por isso, processos que identificam esse acúmulo em tempo real se tornam ainda mais relevantes para a sustentabilidade do negócio.
Educação financeira e a responsabilidade das empresas
Por fim, a lei do superendividamento também incentiva a educação financeira como parte integrante da prevenção. O estudo apoiado pelo PNUD recomenda um programa nacional de educação financeira como um dos caminhos para reduzir a inadimplência e ampliar o acesso a crédito saudável.
Como provedores de dados e inteligência, fazemos questão de lembrar que empresas podem (e devem) atuar como agentes dessa transformação. Disponibilizar informações claras nos contratos, orientar consumidores na hora da contratação e incentivar a renegociação humanizada são medidas que reduzem riscos para todos e criam um ecossistema mais sustentável.
Conclusão
No cenário atual, entender e aplicar os pontos-chave da lei do superendividamento é diferença entre relações comerciais transparentes e crises de inadimplência recorrentes. Nossa experiência mostra que a combinação de dados públicos, análise responsável de crédito, respeito ao mínimo existencial e canais abertos de negociação não só cumpre a lei, mas cria valor para todos os envolvidos.
Se você deseja conhecer na prática como a integração de mais de 300 fontes de dados públicos pode fortalecer a análise de crédito na sua empresa, convidamos você a testar nossa plataforma Direct Data e dar o primeiro passo para decisões mais rápidas, inteligentes e seguras. Receba R$25,00 em créditos para experimentar.
Perguntas frequentes
O que é a lei do superendividamento?
A lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) é a atualização do Código de Defesa do Consumidor que visa proteger pessoas incapazes de quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver. Ela prevê informações claras na contratação, proíbe assédio na oferta de crédito e oferece mecanismos de renegociação para quem não consegue pagar todas as dívidas acumuladas.
Como funciona a análise de crédito?
Na prática, a análise de crédito é o processo pelo qual empresas avaliam se determinado consumidor tem condições reais de honrar compromissos financeiros. Isso envolve consultar dados de renda, dívidas anteriores, histórico de pagamentos e informações cadastrais validadas em fontes como as acessíveis pela Direct Data.
Quais direitos o consumidor tem?
O consumidor tem direito a informações claras e detalhadas sobre contratos de crédito, acesso a canais para renegociação, proteção contra assédio ou práticas abusivas e garantia de que seu mínimo existencial será respeitado em qualquer cobrança judicial ou extrajudicial.
Como evitar o superendividamento?
Evitar o superendividamento envolve planejamento financeiro, controle de gastos, busca de informações detalhadas antes de contratar crédito e, sempre que possível, renegociar dívidas quando perceber risco de não conseguir pagar todas elas. Empresas podem contribuir com ofertas mais transparentes e avaliação criteriosa antes da concessão.
Quem pode pedir renegociação de dívidas?
Qualquer consumidor que comprove impossibilidade de pagar o total das dívidas sem comprometer gastos essenciais pode solicitar renegociação com base na lei do superendividamento. A renegociação pode ocorrer diretamente com credores ou por meio do Poder Judiciário, buscando acordos que respeitem o mínimo existencial.
