No cenário de negócios atual, tomar decisões comerciais com confiança demanda bem mais do que olhar apenas resultados financeiros ou reputação de mercado. Existe um compromisso crescente com transparência e integridade, muito incentivado pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Nesse contexto, a due diligence empresarial em conformidade com a Lei Anticorrupção se tornou peça-chave para manter as organizações longe de riscos jurídicos e danos reputacionais. Mas afinal, o que significa colocar em prática esse processo? E como uma plataforma como a Direct Data apoia essa jornada?
Negócios sustentáveis começam com decisões informadas.
Compreendendo a due diligence na prática
A due diligence empresarial, resumidamente, é um conjunto de investigações e verificações realizadas antes de formalizar relações comerciais, fechar contratos relevantes ou prosseguir com fusões e aquisições. O objetivo principal? Levantar informações sobre riscos de corrupção, fraudes, conflitos de interesse e outras práticas ilícitas.
No contexto brasileiro, o rigor aumentou após a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, que prevê sanções pesadas para empresas envolvidas em atos lesivos contra a administração pública, ainda que indiretamente por meio de terceiros ou parceiros. Isso impõe um dever de vigilância, não só sobre as próprias operações, mas sobre toda a cadeia de relacionamentos. Inclusive, investir em uma robusta gestão documental, ponto muito enfatizado pelo portal Migalhas, passa a ser fundamental.
Passos essenciais para uma due diligence em conformidade
Com base na experiência de grandes grupos empresariais e orientações de órgãos nacionais e internacionais de compliance, existem etapas que costumam estar presentes nesse processo. Elas variam em profundidade conforme o porte do negócio, o setor de atuação e o perfil dos parceiros avaliados. Contudo, certos pilares são praticamente universais.
1. Mapeamento e análise de riscos de corrupção
Tudo começa com o entendimento de onde estão os riscos. No Brasil, setores que contratam com o poder público, trabalham com grandes volumes financeiros ou têm histórico de envolvimento em denúncias devem ser priorizados. Utilizar bases como o CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), objeto deste conteúdo na Direct Data, possibilita identificar alertas relevantes. Além disso, integrar consultas ao PGFN, que reúne informações sobre devedores da União, é uma ação recomendada (veja mais).
2. Avaliação de programas internos de compliance
A empresa também precisa olhar para dentro: ela conta com código de conduta atualizado? Possui um canal de denúncias ativo? Realiza treinamentos frequentes com os colaboradores? Avaliações periódicas do programa de compliance ajudam a identificar lacunas e prevenir atitudes que podem infringir a lei.
3. Checagem documental e investigação de antecedentes
Para evitar relações arriscadas, é imprescindível realizar pesquisas aprofundadas sobre clientes, fornecedores e prestadores de serviço. Isso inclui checagem de documentos societários, certidões negativas, consulta a listas de restrição, registros em órgãos públicos e busca por indícios criminais ou de envolvimento com lavagem de dinheiro. Plataformas como a Direct Data otimizam esse processo ao reunir mais de 300 fontes em único local, inclusive oferecendo informações provenientes da Polícia Civil e esclarecimentos sobre temas de anti-lavagem de dinheiro.
Cada documento verificado é uma camada extra de segurança.
4. Treinamento e conscientização dos colaboradores
De nada adianta formular procedimentos se quem executa não entende seu papel. O treinamento contínuo dos colaboradores é um dos fatores mais apontados como eficazes para fortalecer a cultura de compliance. Isso inclui explicar riscos, demonstrar como acionar canais de ética e detalhar consequências reais de falhas, tanto para a empresa quanto para os funcionários.
5. Monitoramento de terceiros e parceiros
A Lei Anticorrupção prevê responsabilização objetiva, então, não há “desculpa” caso um terceiro pratique ato ilícito em benefício da organização. Monitorar de forma recorrente fornecedores, parceiros estratégicos e até clientes faz parte de uma boa rotina de due diligence. A Direct Data permite automatizar verificações periódicas, diminuindo o esforço manual e aumentando a confiabilidade das informações.
Due diligence em fusões e aquisições: implicações legais e oportunidades
Quando empresas pensam em fusão, aquisição ou sociedade, a apuração dos riscos se torna ainda mais relevante. Um negócio firmado sem análise adequada pode herdar passivos ocultos, processos judiciais e casos de corrupção não declarados. Muitas vezes, responsabilidades legais persistem mesmo após mudança no controle, e a legislação não faz distinção entre culpa ou dolo para aplicação das punições.
- Mapeamento de dívidas fiscais e trabalhistas
- Verificação de envolvimento em listas restritivas e acordos de leniência (entenda mais aqui)
- Análise dos contratos vigentes e potenciais cláusulas geradoras de risco
- Investigação de históricos de sócios e administradores
Aqui, a presença de sistemas automatizados e dados consolidados adicionam agilidade e precisão. Ferramentas como a Direct Data auxiliam equipes jurídicas e de compliance a tomarem decisões baseadas em fatos, reduzindo o risco de surpresa desagradável após a assinatura de um acordo.
Políticas, normas e integração com compliance
A integração entre due diligence e políticas internas é o que transforma o processo em cultura organizacional. Não basta cumprir requisitos antes de fechar contratos, é preciso atualizar controles, adotar códigos de conduta aderentes e garantir alinhamento com normas brasileiras e internacionais, como a ISO 37001 (gestão antissuborno).
A recomendação dos especialistas é que a due diligence seja incorporada ao ciclo contínuo de compliance, com revisões e atualizações programadas. Isso fortalece o compromisso com boas práticas e permite rápida adaptação caso surjam mudanças legislativas ou novos riscos setoriais.
Tecnologias e ferramentas digitais: facilitando a boa decisão
A digitalização mudou o jogo da due diligence. Com plataformas como a Direct Data, empresas reduzem o tempo gasto em pesquisas manuais e ampliam sua visão sobre possíveis riscos. APIs abertas, bases públicas e relatórios customizados garantem acesso a informações consolidadas, permitindo decisões rápidas e bem fundamentadas.
Além disso, a tecnologia viabiliza o monitoramento contínuo, automatização de alertas e manutenção de histórico para fins de auditoria. Tudo isso, claro, precisa ser aliado à manutenção de canais de denúncia seguros e códigos de conduta acessíveis. São esses mecanismos que permitem detectar, corrigir e prevenir irregularidades antes que se transformem em escândalos.
Procedimentos que blindam as decisões comerciais
Para tornar decisões mais seguras e diminuir a possibilidade de sanções legais, algumas práticas podem ser destacadas:
- Definir políticas claras de entrada e avaliação de parceiros comerciais
- Manter registros detalhados de todas as etapas da due diligence
- Promover revisões regulares dos processos de compliance
- Utilizar plataformas tecnológicas para centralizar dados e relatórios
- Incentivar a colaboração entre áreas (jurídico, compliance, comercial)
Risco não eliminado, mas bem mapeado, já é meio caminho andado.
É verdade que nenhuma metodologia elimina riscos por completo, mas é possível mitigar grande parte deles e demonstrar boas práticas perante autoridades e parceiros. Lembrando sempre que a responsabilidade não é só do setor jurídico, mas da organização como um todo.
Conclusão
Implantar uma due diligence que realmente atenda às exigências da Lei Anticorrupção é um passo que agrega valor e confiança ao negócio. A partir do momento em que análise de riscos, checagem documental, monitoramento e tecnologia andam juntos, a empresa demonstra responsabilidade, protege sua reputação e se destaca no mercado.
A Direct Data nasceu para apoiar cada estágio dessa trajetória, desde consultas rápidas até relatórios integrados de antecedentes, ajudando empresas a identificar oportunidades com segurança. Aproveite para testar gratuitamente e descubra como a tomada de decisões baseada em dados pode transformar seus processos.
Perguntas frequentes sobre due diligence empresarial em conformidade com a Lei Anticorrupção
O que é due diligence empresarial?
Due diligence empresarial é uma série de procedimentos e investigações voltados a identificar riscos, irregularidades e possíveis práticas ilícitas antes da tomada de decisões importantes, como fechar contratos, parcerias ou realizar aquisições. O processo envolve checagem de documentos, consulta a bases públicas, análise de risco e investigação de antecedentes de pessoas ou empresas envolvidas. O intuito é oferecer uma visão mais clara sobre com quem a empresa está se relacionando e quais as potenciais responsabilidades legais e operacionais.
Como fazer due diligence conforme a Lei Anticorrupção?
Para atender à Lei 12.846/2013, a due diligence exige:
- Mapeamento dos riscos relacionados à corrupção no setor público e privado
- Checagem de listas restritivas, como CEIS e PGFN
- Análise de antecedentes criminais e histórico dos principais executivos e sócios
- Revisão de políticas internas de compliance
- Treinamento dos colaboradores para prevenção de condutas irregulares
- Monitoramento frequente dos parceiros e terceiros
Por que due diligence é importante na empresa?
A due diligence reduz o risco de envolvimento em fraudes, corrupção ou outros ilícitos, protege a reputação da organização, evita multas e sanções previstas na Lei Anticorrupção e demonstra compromisso com a ética e transparência. Além disso, permite decisões comerciais mais embasadas e seguras, facilita fusões e aquisições e pode até ser um critério para fechar negócios com grandes clientes e parceiros.
Quem deve realizar a due diligence anticorrupção?
Toda empresa, independentemente do porte ou setor, deve adotar o processo de due diligence antes de formalizar contratos ou relações relevantes. Usualmente, a responsabilidade recai sobre os setores de compliance, jurídico e auditoria interna, mas outros departamentos (RH, comercial, financeiro) também devem participar, principalmente nos casos em que envolvem terceiros e parceiros críticos.
Quais documentos são necessários para due diligence?
Alguns exemplos de documentos comumente solicitados incluem:
- Contrato social ou estatuto
- Certidões negativas (tributárias, trabalhistas, ambientais)
- Comprovantes de inscrição em órgãos reguladores
- Registro em listas restritivas como CEIS e PGFN
- Documentos pessoais de sócios e administradores
- Registros de antecedentes criminais
- Comprovação de política de compliance ativa, como códigos de conduta
